- Programa de Conformidade

Política de Compliance,  Anticorrupção e  Antissuborno

1. OBJETIVO DO PROGRAMA 

O Programa de Conformidade da Arte Magazine tem como objetivo estabelecer diretrizes, controles e práticas que assegurem:

• Integridade nas relações comerciais
• Cumprimento da legislação brasileira
• Prevenção à fraude, corrupção e irregularidades
• Transparência nas atividades da empresa
• Proteção da reputação da organização
• O programa também visa garantir que todas as atividades da empresa sejam conduzidas de forma ética, responsável e em conformidade com as normas legais aplicáveis.

2. BASE LEGAL

Este programa observa principalmente:

• Lei nº 12.846/2013
• Decreto nº 11.129/2022
• Lei nº 8.078/1990
• Legislação fiscal e tributária aplicável

3. PRINCÍPIOS DE CONDUTA EMPRESARIAL

Todos os colaboradores, gestores e parceiros devem observar os seguintes princípios:

3.1 Ética - Atuar com honestidade, boa-fé e responsabilidade.
3.2 Legalidade - Cumprir integralmente as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
3.3 Transparência - Manter registros e informações verdadeiras e verificáveis.
3.4 Concorrência leal

A empresa não pratica:

• pirataria
• falsificação de produtos
• uso indevido de imagens de terceiros
• concorrência desleal

3.5 Respeito ao consumidor

Todos os produtos e serviços devem ser ofertados com informações claras e verdadeiras.

4. POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

A Arte Magazine adota tolerância zero com práticas de corrupção.

É proibido:

• oferecer ou receber vantagens indevidas
• pagar propina ou facilitação
• fraudar documentos ou registros
• ocultar informações fiscais ou comerciais

4.1 Relação com agentes públicos

Qualquer relação com agentes públicos deve obedecer estritamente à lei e ocorrer com transparência.

É proibido:

• pagamentos irregula
• respresentes ou benefícios para obtenção de vantagem
• favorecimentos indevidos

5. POLÍTICA DE RELAÇÃO COM FORNECEDORES

Fornecedores devem:

• atuar dentro da legalidade
• respeitar direitos de propriedade intelectual
• não comercializar produtos falsificados
• cumprir legislação fiscal e trabalhista

A empresa poderá encerrar relações comerciais caso sejam identificadas irregularidades.

6. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Arte Magazine protege:

• seus projetos
• fotografias de produtos
• vídeos de apresentação
• materiais de divulgação

É proibido a terceiros:

• copiar projetos
• utilizar imagens sem autorização
• reproduzir produtos exclusivos.

Caso ocorra violação, a empresa poderá adotar medidas administrativas e judiciais.

7. CANAL DE DENÚNCIAS

A empresa disponibiliza canal interno para comunicação de irregularidades.

Podem ser reportados:

• fraude
• corrupção
• concorrência desleal
• uso indevido de material da empresa
• condutas antiéticas

As denúncias podem ser realizadas por:

• e-mail corporativo
• comunicação direta com a direção

Todas as informações serão tratadas com confidencialidade.

8. CONTROLES INTERNOS

A empresa adota práticas de controle como:

• registro de operações financeiras
• emissão regular de documentos fiscais
• controle de estoque
• auditoria interna de processos

Esses controles visam reduzir riscos de fraude e erros operacionais.

9. ATIVIDADES DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO

A empresa realiza ações de conscientização com colaboradores e parceiros.

9.1 Treinamento inicial

Todo novo colaborador recebe orientação sobre:ética empresarialatendimento ao consumidorcombate à pirataria

9.2 Treinamento periódico

Serão realizadas atualizações sobre:legislação aplicávelpráticas de complianceconduta comercial adequada

10. RESPONSABILIDADE DA DIREÇÃO

A direção da empresa é responsável por:

• garantir aplicação do programare
• visar periodicamente as políticas
• investigar irregularidades
• aplicar medidas corretivas quando necessário

11. PENALIDADES

O descumprimento das políticas poderá resultar em:

• advertência
• suspensão
• desligamento
• rescisão de contrato com fornecedores
• medidas judiciais cabíveis

12. REVISÃO DO PROGRAMA

Este programa será revisado periodicamente para garantir atualização e adequação às normas legais e às atividades da empresa.

- Controle da Versão

Versão 1.1 - Data: 29/01/2024